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Termos e Condições de Venda de Produtos

Caro cliente, aqui você encontrará os Termos e Condições de Venda, contendo informações importantes sobre os seus direitos e obrigações assim como limitações e exclusões que podem lhe ser úteis.

Encontram-se também informações adicionais sobre nossas políticas de venda. Por favor, leia todas as informações com atenção.

01. Introdução

Estes Termos e Condições Gerais de Venda ("Termos de Venda") são aplicáveis a todas as compras de Produtos realizadas pelos clientes no site da LUCIA HELENA ALVES PORTERO ARARAQUARA EPP (CASANOBRE).

Ao realizar um pedido de compra, está implícita a aceitação do presente Termo e Condições Gerais de Venda. A CASANOBRE reserva-se no direito de modificar os Termos de Venda a qualquer momento, respeitados os contratos até então celebrados.

Esse Termo de Venda, em conjunto com o Pedido de Compra constituem o acordo integral entre a CASANOBRE e o cliente para a compra de produto (“Contrato”).

02. Definições

CLIENTE: pessoa física ou jurídica que compra o Produto como destinatário final.

CASANOBRE: LUCIA HELENA ALVES PORTERO ARARAQUARA EPP, CNPJ 02.968.962/0001-64, localizada na Rua Gonçalves Dias, 704, Centro, Araraquara, São Paulo.

WWW.CASANOBRE.COM.BR: CASANOBRE acima discriminada.

CONFIRMAÇÃO DE PEDIDO: documento pelo qual a CASANOBRE aceita um pedido de Produto. Enviado por meio do e-mail cadastrado pelo cliente, imediatamente após a conclusão da compra.

PREÇO: preço indicado na Confirmação do Pedido.

PRODUTO: bem descrito na Confirmação do Pedido

DATA DE ENTREGA: bem descrito na Confirmação do Pedido

MENSAGEM: bem descrito na Confirmação do Pedido

03. Âmbito de Aplicação

Estes Termos e Condições Gerais são aplicáveis a toda e qualquer compra e venda de produto do site descrito, mencionado, oferecido de forma promocional ou incluídos de qualquer forma em folhetos, promoções, anúncios ou internet.

Excluem-se quaisquer outros termos ou condições que possam substituir os presentes. Ao realizar um pedido, está implícita a aceitação dos presentes Termos e Condições Gerais de Venda.

Exclui-se que as promoções divulgadas não são acumulativas a outras ofertas.

04. Pedido

Os pedidos serão aceitos por intenções de compra feita no site da CASANOBRE (www.casanobre.com.br) e só serão vinculantes depois de aceitos pela CASANOBRE, mediante a emissão de uma Confirmação do Pedido, feita por qualquer dos meios de comunicação antes descritos.

O cliente deve verificar a Confirmação do Pedido e informar a CASANOBRE imediatamente, sobre qualquer eventual erro.

Caso contrário, a descrição do produto contida na Confirmação do Pedido passará a integrar este Contrato e terá força obrigatória entre as partes.

05. Oferta, Preço e Condições de Pagamento

As promoções divulgadas pela CASANOBRE através do Site / E-mail Marketing / Anúncios indicado. Se não houver indicação de prazo, este será – nos termos do Código de Defesa do Consumidor - de 10 dias ininterruptos.

O preço do produto, prazos e condições de pagamento serão estabelecidos no ato da contratação.

O preço inclui impostos e fretes.

O pagamento deverá ser efetuado no momento da realização do pedido e deverá ser recebido pela CASANOBRE antes do envio do produto, ou nas condições estabelecidas na própria Confirmação do Pedido.

A CASANOBRE reserva-se no direito de requerer prévia autorização das administradoras de cartão de crédito pagamento eletrônico antes de iniciar a entrega do produto.

06. Entrega

Nas compras elegíveis para agendamento de entrega, ao fazer a escolha da data de entrega, o cliente deverá conferir se a data não é feriado ou ponto facultativo na região de entrega, pois nestes casos a transportadora anexará mais um dia útil para finalização de sua entrega.

A CASANOBRE não garante a entrega em mãos para o destinatário em locais comerciais ou condomínios com portarias/recepções, a entrega será realizada para terceiros (porteiros, recepcionistas, secretárias e etc.).

Na ausência do destinatário, a empresa de transporte localizará um vizinho próximo que ficará responsável pela entrega do produto.

Nos casos de insucessos provocados por dados cadastrais incorretos, recusa pelo cliente e/ou mudança de endereço, a encomenda será devolvida à CASANOBRE e ocorrerá uma nova cobrança de frete para o reenvio, que será agendado de acordo com a disponibilidade do produto e disponibilidade de atendimento para localidade.

Em casos de desastres Naturais (Força Maior) a empresa poderá atrasar o prazo de entrega estabelecida em seu pedido.

Em caso Fortuito (greve de transportadora) a empresa localizará outra parceira de logística ou, caso a localidade não seja atendida por outras transportadoras, o SAC entrará em contato com o cliente realizando o cancelamento da compra automaticamente e a devolução do valor.

A entrega será realizada dentro do prazo indicado na Confirmação do Pedido por parceiras de logísticas terceirizadas.

As entregas do produto podem ser efetuadas por partes.

O lugar da entrega será aquele indicado na Confirmação do Pedido.

O cliente será responsável pelas perdas e danos causados pela recusa injustificada da entrega, assim considerada aquela não prevista na legislação aplicável.

Qualquer perda ou dano ocasionado durante o transporte do Produto será de responsabilidade da CASANOBRE.

07. Aceitação e devolução

O Cliente deverá examinar o produto imediatamente após a entrega e dentro do prazo legal de 24 horas a contar da data e hora do recebimento do produto.

Uma vez transcorrido este prazo, o produto será considerado aceito pelo Cliente.

Nos termos da Política de Troca e Devolução da CASANOBRE, o Cliente poderá solicitar a devolução.

Para devolução o cliente deverá devolver o produto em sua embalagem original, sem qualquer tipo de dano. Junto ao produto, é necessário o DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica) enviado com seu pedido.

Não serão aceitos produtos nas seguintes condições:

- Sem embalagem.

- Sem identificação do pedido (SEM DANFE)

Após a devolução da remessa em nossa base, será contado o prazo de 07 (sete) dias corridos para o cancelamento e devolução dos valores. O procedimento de cancelamento deverá ser efetuado através do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC), pelo telefone (16) 3336 5008.

O produto será coletado por umas de nossas transportadoras, imprescindivelmente, no mesmo endereço onde foi realizada a entrega.

O produto deverá ser devolvido sempre acompanhado de cópia da nota fiscal, descrevendo o motivo da devolução no seu verso. A ausência da nota fiscal com a descrição impedirá a identificação da sua solicitação, gerando atrasos no processo de troca ou na restituição do valor pago. Por isso não deixe de descrever o motivo da devolução no verso da nota fiscal e encaminhá-la com o produto.

Nos casos de compra à distância, exercido o direito de arrependimento, o reembolso de valores poderá ser feito:

a) Em compras pagas por meio de pagamento eletrônico, o respectivo estorno ocorrerá em até duas (2) faturas subsequentes à solicitação de cancelamento junto à administradora, obedecendo ao procedimento da administradora de cada bandeira.

Caso não respeitada a Política de Troca e Devolução da CASANOBRE e a legislação aplicável, os custos de devolução do produto correrão por conta do cliente.

08. Do Produto

Visto que trabalhamos com web/site, as imagens são meramente ilustrativas. Em todas as imagens anexamos descrições completas de cada produto.

09. Caso Fortuito ou Força Maior

A CASANOBRE não será responsável por atrasos na entrega de produtos causados por circunstâncias alheias ao controle da empresa (caso fortuito ou força maior). Em tais casos, a CASANOBRE terá direito à prorrogação do prazo de entrega do produto.

Se o fato que der causa à impossibilidade do cumprimento do contrato durar mais de 30 dias, este acordo poderá ser resolvido por qualquer uma das partes, sem direito a indenização, mediante a devolução do preço pago.

10. Resolução

Qualquer parte poderá resolver este contrato, se a outra: 1) inadimplir, de modo substancial, este acordo e não remediar tal inadimplemento dentro dos 30 dias seguintes à correspondente notificação por escrito; ou 2) tiver tido decretada sua liquidação, recuperação judicial ou extrajudicial, falência ou não puder pagar as suas dívidas na data do vencimento.

11. Obrigações do Cliente

O Cliente responderá pela:

I. escolha do produto e sua adequação para um determinado fim ou propósito;

II. custos havidos com telefone, correio ou outros meios de comunicação para contatar a CASANOBRE .

Este Termo de Venda constitui o acordo integral entre a CASANOBRE e o Cliente e suplanta todo e qualquer prévio entendimento, comunicação ou acordo, verbal ou escrito, entre a CASANOBRE e o Cliente, e ainda - em caso de divergência - prevalece em relação a qualquer pedido de compra emitido.

Nenhuma alteração ou modificação deste contrato, total ou parcial, será válida ou obrigará as partes, a menos que efetuada por escrito e assinada pelos representantes autorizados de ambas as partes.

O Cliente deverá respeitar os deveres oriundos da boa-fé objetiva, devendo dirigir-se à CASANOBRE com cortesia, contribuindo com o relato de informações corretas e precisas.

12. Proteção de Dados

Toda a coleta de informações pessoais é feita com o total conhecimento e consentimento do Cliente.

Os dados do Cliente serão tratados de acordo com as leis de proteção de dados aplicáveis. O Cliente poderá solicitar que a CASANOBRE não utilize seus dados para fins de marketing direto. O Cliente poderá exercer os seus direitos de acesso, retificação e cancelamento, mediante solicitação ao serviço de atendimento ao Consumidor da CASANOBRE enviada a um dos canais de contato disponíveis no site da CASANOBRE.

13. Jurisdição

Este contrato está submetido à legislação pátria. Qualquer controvérsia será submetida, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, ao foro do domicílio do cliente.

14. Outras Disposições

Se qualquer disposição neste contrato for declarada inválida ou inaplicável por um Tribunal, as demais disposições não serão afetadas.

O Cliente não pode ceder ou transferir qualquer obrigação ou direito oriundo deste contrato, exceto mediante aprovação prévia e por escrito da CASANOBRE.

As notificações devem ser feitas por escrito (por e-mail ou correio, mediante comprovante de entrega) e enviadas ao representante legal da outra parte.

A CASANOBRE reserva-se o direito de modificar as suas Condições Gerais de Venda a qualquer momento sem necessidade de prévio aviso, respeitados os contratos até então celebrados. Bastará, para tanto, que publique nova versão de suas Condições Gerais de Venda, as quais serão aplicáveis às transações realizadas a partir de então.

15. Informação

O Cliente encontrará informação relativa à CASANOBRE e seus procedimentos na página web www.casanobre.com.br, podendo-se dirigir a ela para verificar qualquer atualização.

16. Contato CASANOBRE

Floricultura Paula,

Rua Gonçalves Dias, 794 - Centro - Araraquara/SP, CNPJ 02.968.962/0001-64

www.casanobre.com.br